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NOTA

Configura-se o abandono da causa quando o processo ficar parado, por negligência de ambas as partes, por mais de um ano ou quando, por mais de  trinta dias, o autor não promover atos e diligências que lhe competem. (art. 485,  inc. II e III, do CPC/2015)

UPAbandono de Causa
UPAbandono do Processo
 
USE ABANDONO DA CAUSA
 
NOTA

"Configura-se o abandono de emprego mediante a ausência continuada do empregado com ânimo de não mais trabalhar" (NASCIMENTO, Amauri Mascaro; NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 40 ed. São Paulo: LTr, 2015).

UPAbandono do Emprego
 
USE ABANDONO DE EMPREGO
 
USE ABANDONO DA CAUSA
 
CAT

MODIFICADOR

 
 
NOTA

“Auxílio financeiro suplementar que o empregador, a autarquia ou o Estado prestam a empregado, a beneficiário ou a funcionário” (NEVES, Iêdo Batista. Vocabulário Enciclopédico de tecnologia Jurídica e de Brocardos Latinos. 6 ed. Volume 2. Rio de Janeiro: Forense, 1997).

 

 
USE PRÊMIO ASSIDUIDADE
 
USE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS
 
USE ABONO DE FALTA
 
 
NOTA

"É a relevação de ausências, de modo que não se descontem os salários dos respectivos dias” (PINTO, José Augusto Rodrigues; FILHO, Rodolfo Pamplona. Repertório de Conceitos Trabalhistas - Direito Individual. Vol. I. São Paulo: LTr, 2000).

UPAbono da Falta
 
USE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS
 
NOTA

“O abono de permanência representa um estímulo financeiro para o servidor, que preenche os requisitos da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, permanecer na ativa. (art. 40, § 19, da CRFB, incluído pela EC 41/2003)" (OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. Método. 2013).

UPAbono de Permanência em Serviço
UPAdicional de Permanência
 
USE ABONO DE PERMANÊNCIA
 
USE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS
 
NOTA

"É a transformação de 1/3 da duração das férias em dinheiro" (NASCIMENTO, Amauri Mascaro, NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 40 ed. São Paulo: LTr, 2015).

UPAbono de Férias
UPAbono Pecuniário
 
NOTA

"Expulsão prematura do feto, ou embrião; antes do tempo do parto" (SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1997).

 
CAT

MODIFICADOR

 
USE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS (ABRAT)
 
CAT

MODIFICADOR

 
NOTA

"Exercício anormal ou irregular do direito, isto é, sem que assista a seu autor motivo legítimo ou interesse honesto justificadores do ato que assim se verifica, se indicado como praticado cavilosamente, por maldade ou para prejuízo alheio" (SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1997).

UPAbuso do Direito
 
NOTA

"Exorbitância dos poderes conferidos" (SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro, Forense, 1997).

 
USE ABUSO DE DIREITO
 
 
NOTA

"A ação anulatória lato sensu se destina à anulação de um ato jurídico que não preenche os requisitos de validade previstos no art. 104 do CC. (...) No Processo do Trabalho, a ação anulatória tem sido utilizada para desconstituir atos jurídicos firmados no âmbito da relação de trabalho e também atos judiciais em que a decisão é meramente homologatória (75) , sem enfretamento do mérito" (SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 10 ed. São Paulo: LTr, 2016).

UPAção de Anulação
UPAnulatória
 
NOTA

Aquela que, quando proposta, forma um novo processo, em vez de correr dentro de um processo já existente. O novo processo recebe uma outra numeração judicial e é conduzido em autos separados.

 
USE MEDIDA CAUTELAR
 
NOTA

É a ação que visa a reparação de dano moral ou material, oriundo de crime, tendo como objeto uma sentença penal condenatória transitada em julgado.

 
NOTA

É o instrumento processual constitucionalmente assegurado para a defesa judicial dos interesses ou direitos metaindividuais (interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos) (SARAIVA, Renato; MANFREDINI, Aryanna. Curso de Direito Processual do Trabalho. 12 ed. Salvador: Juspodivm, 2015).

 
NOTA

"A expressão 'ação coletiva' possui duas significações na seara da tutela processual coletiva. Em sentido amplo, o termo compreende o conjunto de ações judiciais para a tutela de interesse transindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos), como a ação civil pública, a ação popular, o dissídio coletivo, a ação de cumprimento, a substituição processual sindical e a ação coletiva do Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 91). Em sentido estrito, o termo 'ação coletiva' é empregado para designar a ação coletiva para a tutela de interesses individuais homogêneos do Código de Defesa do Consumidor (art. 91), sendo que esta última também recebe as denominações 'ação coletiva para a tutela de interesses individuais homogêneos', 'ação coletiva stricto sensu', 'ação coletiva do Código de Defesa do Consumidor', 'ação civil coletiva'" (SCHWARZ, Rodrigo Garcia. Ação Coletiva. In: SANTOS, Ronaldo Lima dos. et alii. Org. Rodrigo G. Schwarz. Dicionário de Direito do Trabalho, de Direito Processual do Trabalho e de Direito Previdenciário Aplicado ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2012).

 
 
USE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
 
USE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
 
USE AÇÃO PENAL
 
USE AÇÃO ANULATÓRIA
 
NOTA

Modalidade de medida cautelar que visa à restituição da situação anterior à prática do ato ilegal, de forma que se mantenha tal situação até a solução definitiva do processo.

 
NOTA

"È a que resulta do chamamento do devedor a juízo para pagamento de obrigação representada em documento assinado pelo devedor ou resultante de qualquer compromisso por ele assinado, ou decorrente de contrato" (SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro. Forense, 1997).

 
NOTA

“Ação por meio da qual o devedor ou terceiro requer a entrega de coisa ou dinheiro, ao credor, com efeito de pagamento” (TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2009 - Processo de Execução, Processo Cautelar e os Procedimentos Especiais, vol. III).

UPAção Consignatória
UPAção Consignatória em Pagamento
 
NOTA

Ação de cumprimento “é o meio processual adequado para defesa dos interesses ou direitos dos trabalhadores constantes de sentença normativa, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não cumpridos espontaneamente pelo(s) empregador(es)” ( LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Manual de processo do trabalho. Atlas, 03/2014. VitalSource Bookshelf Online).

 
NOTA

"A ação de despejo é meio hábil para que o proprietário, senhorio, locador ou adquirente do prédio demande o locatário de prédio urbano ou rural, a fim de compeli-lo a desocupar o imóvel, quando este injustamente se recusa a restituí-lo" (SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro. Forense, 1997).

 
USE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN)
 
UPAção Indenizatória
 
NOTA

É a ação na qual se requer seja declarada a incapacidade de uma pessoa para comandar seus atos na vida civil e, consequentemente, seja nomeado um curador para a mesma.

 
NOTA

Ação especial de conhecimento com predominante função condenatória proposta pelo sujeito responsável pela administração de bens, valores ou interesses em caso de recusa no recebimento das contas ou divergência quanto ao valor apurado. 

 
USE AÇÃO REGRESSIVA
 
USE AÇÃO REVISIONAL
 
NOTA

“A que tem por fim imediato a declaração judicial da existência ou inexistência de relação jurídica ou declaração da autenticidade ou falsidade de documentos” (MAGALHÃES, Esther C Piragibe; MAGALHÃES, Marcelo C Piragibe. Dicionário Jurídico. 9 ed. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2007).

 
USE AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC)
 
UPAção Declaratória de Constitucionalidade
UPADC
UPADECON
 
 
USE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN)
 
NOTA

É a ação que tem por finalidade declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual (art. 102, I, a, da CF), seja por vício de forma, seja por vício material, seja por dupla inconstitucionalidade.

UPAção de Inconstitucionalidade
UPAção Direta de Inconstitucionalidade
UPADI
UPADIN
 
USE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
 
 
USE AÇÃO PLÚRIMA
 
NOTA

“Direito abstrato, autônomo, público e em regra subjetivo, constitucionalmente assegurado a qualquer pessoa física, jurídica ou ente despersonalizado, objetivando provocar a prestação da tutela jurisdicional pelo Estado” (SARAIVA, Renato; MANFREDINI, Aryanna. Curso de Direito Processual do Trabalho. 12 ed. Salvador: Juspodivm, 2015).

UPCausa Judicial
UPDemanda Judicial
 
 
NOTA

É o instrumento processual colocado a disposição de credor de quantia certa, de coisa fungível, de coisa móvel determinada ou de obrigação de fazer ou não fazer, com crédito comprovado por documento escrito, sem eficácia de título executivo, para que possa requerer em juízo a expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa para satisfação de seu direito (NERY JR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Comentário ao Código de Processo Civil. 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015).

 
NOTA

“Ação judicial que é proposta e se desenvolve segundo as regras processuais estabelecidas para o procedimento comum ordinário” (NÁUFEL, José. Novo Dicionário Jurídico Brasileiro. Rio de Janeiro. Forense, 2000).

 
NOTA

“É a ação que assiste aos credores para o fim de anularem os atos praticados pelo devedor, pelos quais, dolosamente e sob fraude, onerou ou alheou bem de sua propriedade, sendo os únicos que poderiam ser usados para solver seus compromissos” (SILVA, De PLácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2003).

UPAção Revocatória
UPAção Revogatória
 
NOTA

“É o direito de agir, pleiteando a aplicação da norma penal ao caso concreto, perante juízos e tribunais, realizando a pretensão punitiva do Estado” (NUCCI, Guilherme de Souza. Dicionário Jurídico Penal, Processual Penal e Execução Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013).

UPAção Criminal
 
NOTA

“Há ação plúrima quando duas ou mais pessoas litigam concomitantemente, como coautores, no mesmo processo, mas cada qual com interesse e direitos próprios, perfeitamente individualizados” (SCHWARZ, Rodrigo Garcia. Dicionário de Direito do Trabalho, de Direito Processual do Trabalho e de Direito Previdenciário Aplicado ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2012).

UPAção Individual Plúrima
 
NOTA

Ação própria para defesa da posse provada. Por essa razão, a ação possessória tem a precípua finalidade de correr em proteção do possuidor da coisa contra os atos de violência ou de esbulho, que a atinjam ou a possam atingir” (SILVA, De PLácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2014).

 
 
NOTA

“É fundada no direito de uma pessoa (direito de regresso) de haver de outrem importância por si despendida ou paga no cumprimento de obrigação, cuja responsabilidade direta e principal a ele pertencia” (SILVA, De PLácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2014).

UPAção de Regresso
 
NOTA

“É ação de conhecimento, autônoma, de competência originária dos Tribunais por meio da qual se busca a desconstituição ou anulação de uma decisão de mérito – sentença ou acórdão – transitada em julgado, assim como, se houver requerimento para tanto, reapreciação do mérito” (ANAMATRA. Revista Trabalhista – Direito e Processo – Nº 25 - 2008. São Paulo: LTr, 2008).

 
NOTA

“Diz-se daquela para obter a revisão de uma situação jurídica” (NEVES, Iêdo Batista. Vocabulário Enciclopédico de Tecnologia Jurídica e de Brocardos Latinos. 6 ed. Volume 2. Rio de Janeiro: Forense, 1997).

UPAção de Revisão
 
USE AÇÃO PAULIANA
 
USE AÇÃO PAULIANA
 
USE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
 
NOTA

Ato pelo qual se confrontam duas ou mais pessoas, visando esclarecer divergências constantes de suas declarações.

 
USE ACOLHIMENTO
 
USE ANUÊNCIA
 
 
 
NOTA

“Possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida" (Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 9050: acessibilidade e edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. <http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_164.pdf>. Acesso em: 10/3/2016).

 
CAT

MODIFICADOR

 
 
UPAcesso ao Judiciário
UPAcesso ao Poder Judiciário
 
USE ACESSO À JUSTIÇA
 
USE ACESSO À JUSTIÇA
 
 
 
USE ACIDENTE DE TRÂNSITO
 
USE ACIDENTE DE TRAJETO
 
USE ACIDENTE DO TRABALHO
 
NOTA

"Infortúnio possível de acontecer com o empregado no percurso de sua residência para o local de trabalho ou deste para aquela, antes ou após o término de sua jornada de trabalho, qualquer que seja o meio de locomoção por ele utilizado, inclusive veículo próprio de sua propriedade, equipara-se ao acidente de trabalho" (GONÇALVES, Danielle Carvalho; GONÇALVES, Isabelle Carvalho; GONÇALVES, Edwar Abreu. Manual de Segurança e Saúde no Trabalho. 6 ed. São Paulo: LTR, 2015).

UPAcidente de Percurso
UPAcidente do Trabalho In Itinere
UPAcidente In Itinere
 
NOTA

Evento danoso que envolva o veículo, a via, o homem e/ou animais e, para caracterizar-se, é necessária a presença de dois desses fatores. <http://www.transitobr.com.br/index2.php?id_conteudo=8> Acesso em 11/4/2016.

UPAcidente Automobilístico
UPAcidente de Transporte
UPAcidente de Veículo
UPAcidente Rodoviário
 
USE ACIDENTE DE TRÂNSITO
 
USE ACIDENTE DE TRÂNSITO
 
NOTA

“Acidente do trabalho é o evento verificado no exercício do trabalho de que resulte lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho” (MAGANO, Octavio Bueno. Lineamentos de Infortunística. São Paulo: José Bushatsky, 1976).

UPAcidente de Trabalho
 
USE ACIDENTE DE TRAJETO
 
USE ACIDENTE DE TRAJETO
 
USE ACIDENTE DE TRÂNSITO
 
CAT

MODIFICADOR

 
 
CAT

MODIFICADOR

UPAcatamento
 
CAT

MODIFICADOR

 
NOTA

Decisão judicial proferida por um órgão colegiado superior.

UPAresto
 
 
UPPacto
 
NOTA

“Pacto de caráter normativo pelo qual um sindicato representativo de certa categoria profissional e uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas empresas, às relações individuais de trabalho” (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 12 ed. São Paulo: LTr, 2013).

UPAcordo Coletivo do Trabalho
 
USE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
 
NOTA

Acordo feito entre as partes sem a intervenção ou auxílio do estado, fora do âmbito judicial.

 
NOTA

Acordo realizado no âmbito judicial por meio do qual as partes põem termo ao litígio.

 
UPAjuste Tácito
 
CAT

MODIFICADOR

 
CAT

MODIFICADOR

UPAcúmulo
UPCumulação
 
UPAcúmulo de Ações
UPCumulação de Ações
 
UPAcúmulo de Cargos
UPCumulação de Cargos
 
NOTA

Ocorre "quando o empregado, contratado especificamente para exercer uma determinada função, passa a desempenhar, no decorrer da relação de emprego, outra função, cumulada com aquela para a qual foi contratado, sem receber por este trabalho a contraprestação devida. Ocorre o acréscimo de uma função (alteração contratual posterior), dentro do mesmo contrato, sem, no entanto, haver um aumento na sua retribuição como contrapartida. Passa-se, assim, a exigir do empregado capacidade ou esforço que ultrapassa o que foi, originalmente, ajustado" (LIMA, Maria Luiza Gama. Acúmulo Funcional. In: PINTO, José Augusto Rodrigues; MARTINEZ, Luciano; MANNRICH, Nelson (Coord.). Dicionário Brasileiro de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2013).

UPAcúmulo de Funções
UPAcúmulo Funcional
UPCumulação de Funções
 
UPAcúmulo de Vantagens
UPCumulação de Vantagens
 
USE ACUMULAÇÃO
 
USE ACUMULAÇÃO DE AÇÕES
 
USE ACUMULAÇÃO DE CARGOS
 
USE ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
 
USE ACUMULAÇÃO DE VANTAGENS
 
USE ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
 
 
 
USE AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC)
 
USE ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT)
 
USE AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC)
 
CAT

MODIFICADOR

 
CAT

MODIFICADOR

 
USE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN)
 
NOTA

Trata-se de marcar um novo dia, uma outra oportunidade, para que se realize ato anteriormente fixado.

CAT

MODIFICADOR

UPProcrastinação
UPProtelamento
 
NOTA

Usar este termo no sentido de pagamento realizado antes da data prevista.

CAT

MODIFICADOR

 
UPAntecipação da Legítima
 
USE SOMA
 
NOTA

"Os adicionais consistem em parcelas contraprestativas suplementares devidas ao empregado em virtude do exercício do trabalho em circunstâncias tipificadas mais gravosas" (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 15 ed. São Paulo: LTr, 2016).

 
USE PRÊMIO ASSIDUIDADE
 
NOTA

Trata-se de parcela contraprestativa suplementar, estabelecida em norma coletiva ou por liberalidade do estabelecimento de ensino, devida ao professor pelo trabalho realizado fora do horário de aulas, na forma estabelecida pelo empregador ou em instrumento normativo.

UPAdicional por Atividade Extraclasse
UPGratificação Atividade Extraclasse
UPGratificação Extraclasse
 
USE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS
 
NOTA

Adicional devido a todos os trabalhadores expostos a atividades ou operações insalubres acima do limite de tolerância ou a atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15, da Portaria nº 3.214/78.

 
NOTA

É a parcela contraprestativa suplementar devida em razão do labor em atividades geradoras de desconforto físico ou psicológico superior ao decorrente do trabalho normal. Previsto no art. 7º, XXIII, CF/1988.

UPAdicional pelo Exercício de Atividade Penosa
 
NOTA

Parcela contraprestativa suplementar devida ao empregado em razão de trabalhar exposto a atividades ou operações perigosas, na forma descrita nos Anexos da NR 16, da Portaria nº 3.214/78.

 
USE ABONO DE PERMANÊNCIA
 
USE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE
 
USE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ)
 
NOTA

Previsto no art. 14 da Lei 11.416/2006.

UPAdicional de Qualificação
UPAQ
 
NOTA

“É devido, nos termos da lei, ao trabalhador que executa suas atividades em área ou atividade de risco” (SCHWARZ, Rodrigo Garcia.  Dicionário de Direito do Trabalho, de Direito Processual do Trabalho e de Direito Previdenciário Aplicado ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2012).

 
USE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
 
NOTA

"Parcela salarial suplementar devida ao empregado submetido a remoção de local de trabalho que importe em mudança de sua residência" (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 15 ed. São Paulo: LTr, 2016).

 
NOTA

Adicional devido ao empregado urbano que exerce atividade laborativa no período compreendido entre 22 e 5 horas do dia seguinte, na razão de 20% a mais sobre a remuneração (artigos 7º,IX, da CF e 73 da CLT). A hora equivale a cinquenta e dois minutos e trinta segundos. Para o trabalhador rural da agricultura o período é compreendido entre 21 e 5 horas do dia seguinte, enquanto o pecuário é entre 20 e 4 horas do dia seguinte, tendo direito a um adicional de 25% sobre a remuneração e a duração de cada hora equivale a 60 minutos. Para o trabalhador rural da pecuária e agricultura o período é compreendido entre 20 e 4 horas do dia seguinte, com um adicional de 25% e duração da hora de 60 minutos (Lei nº 5.889/73, artigo 7º). O adicional noturno do advogado é de 25%, cujo período está compreendido entre 20 e 5 horas do dia seguinte (artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.906/94). Diante de transferência do funcionário para o horário diurno, o adicional noturno não será mais devido, a partir da data da transferência.O artigo 73, caput, da CLT exclui o pagamento de adicional se houver regime de revezamento.

 
USE ADICIONAL DE PENOSIDADE
 
USE ADICIONAL DE ATIVIDADE EXTRACLASSE
 
NOTA

“É o acréscimo percentual de valor feito ao vencimento do servidor público ou à retribuição do empregado em razão do decurso de tempo de serviço efetivamente prestado ao Estado ou à empresa privada” (PINTO, José Augusto Rodrigues; MARTINEZ, Luciano; MANNRICH, Nelson. Dicionário Brasileiro de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2013).

UPAdicional de Tempo de Serviço
UPGratificação Adicional por Tempo de Serviço
UPGratificação por Tempo de Serviço
 
USE QUINQUÊNIO
 
USE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN)
 
NOTA

Aquilo que se propõe a completar, juntar novos elementos.

 
NOTA

 “É o ato judicial por intermédio do qual se transferem ao patrimônio das pessoas indicadas em lei, a requerimento destas e de modo coativo, bens penhorados ao devedor e que haviam sido levados à praça ou leilão” (FILHO, Manoel Antonio Teixeira. Execução no Processo do Trabalho. 11 ed. São Paulo: LTr, 2013).

 
NOTA

“Dá a ideia da reunião de atos praticados por uma pessoa a fim de cumprir a direção ou gerência de uma determinada soma de negócios ou afazeres, sejam pertinentes aos interesses privados, próprios, ou de outras pessoas, sejam pertinentes aos interesses da coletividade” (SILVA, De Plácido. Vocabulário Jurídico. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997).

Não usar este termo no sentido de Administração Pública.

 
NOTA

“Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços do próprio Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. Numa visão global, a Administração Pública é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas” (MEIRELLES, Ely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 21 ed, São Paulo: Malheiros. 1996).

 
NOTA

A administração pública se diz federal quando se refere à direção dos negócios afetos à ou próprios da União (SILVA, De PLácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2014).

 
NOTA

"Pessoa a quem se comete a direção ou gerência de qualquer negócio ou serviço, seja de caráter público ou privado, seja em caráter permanente, à frente de um estabelecimento comercial ou departamento público, seja em caráter provisório para desempenho de determinado negócio. É, assim, a pessoa a quem se confiou uma administração, qualquer que seja a sua natureza" (SILVA, De PLácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2014).

 
 
NOTA

Aquele que administra as atividades de fazendas e tudo que se refere às rotinas de uma propriedade rural.

 
NOTA

Trata-se de profissional idôneo ou pessoa jurídica especializada, de confiança do juiz, que na falência é encarregado de administrar a massa falida e na recuperação judicial tem a função de acompanhar e fiscalizar o processo e o comportamento da empresa em recuperação e daqueles que a dirigem, sendo uma função indelegável e remunerada.

 
NOTA

É o profissional responsável por zelar pelo patrimônio público, que realiza suas funções com o objetivo de manter o pleno funcionamento dos serviços ou repartições públicas em que trabalha.

 
 
NOTA

Ato de ser alguém admitido para prestar serviços mediante remuneração.

 
CAT

MODIFICADOR

 
NOTA

É o ato civil solene, pelo qual alguém aceita um estranho na qualidade de filho, mediante determinadas formalidades legais (SOARES, Orlando. Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2004).

 
NOTA

Pessoa que possui  entre 12 e 18 anos de idade, nos termos da parte final do art. 2º da Lei n. 8.069/90.

 
CAT

MODIFICADOR

 
NOTA

Exercício da profissão de advogado, isto é, do que defende os interesses de terceiros em juízo, estando a tanto devidamente habilitado de acordo com as exigências do estatuto da ordem dos advogados" (MAGALHÃES, Esther C Piragibe; MAGALHÃES, Marcelo C Piragibe. Dicionário Jurídico. 9 ed. Rio de Janeiro:  Lumen  Juris, 2007).

 
USE ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)
 
NOTA

É a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do poder executivo. (Art. 131, CF/1988).

UPAdvocacia-geral da União
UPAGU
 
NOTA

“Profissional legalmente habilitado a orientar, aconselhar e representar seus clientes, bem como a defender-lhes os direitos e interesses em juízo ou fora dele” (CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrino; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 28ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2012).

 
NOTA

É o nomeado pelo juiz para representar ou defender em juízo aquele que, apesar de citado, não comparece para a defesa de seus direitos ou não possui meios para constituir e pagar advogado.

UPDefensor Dativo
 
NOTA

Advogado que presta serviço a alguém, com habitualidade, pessoalmente, de maneira subordinada e mediante recebimento de salário, com isenção técnica e independência profissional.

 
NOTA

Profissional, brasileiro nato ou naturalizado, detentor de licença e certificados emitidos pela autoridade de aviação civil brasileira, que exerce suas funções a bordo de aeronave nacional ou estrangeira, em virtude de contrato de trabalho regido pelas leis brasileiras, nos termos do art. 1º da Lei 13.475/2017.

 
UPAvião
 
 
NOTA

"Consoante o art. 1º do Decreto 1.232/62 'é aeroviário o trabalhador que, não sendo aeronauta, exerce função remunerada nos serviços terrestres de Empresa de Transportes Aéreos', dispondo o art. 5º, letra d, que tal profissão compreende os que trabalham nos serviços gerais. Já o art. 9º daquele mesmo Decreto especifica que 'nos serviços gerais, estão incluídas as atividades compreendidas pela limpeza e vigilância de edifícios, hangares, pistas, rampas, aeronaves e outras relacionadas com a conservação do Patrimônio Empresarial'" (TRT 3ª R. – 4ª T. - RO – 422/01 - Relator: Julio Bernardo do Carmo - Publicação: 31/03/2001, DJMG).

 
CAT

MODIFICADOR

 
 
UPAfastamento do Trabalho
 
USE AFASTAMENTO DO SERVIÇO
 
CAT

MODIFICADOR

 
USE TEORIA DA ASSERÇÃO
 
 
CAT

MODIFICADOR

 
NOTA

"Profissionais que, vinculados aos veículos da divulgação, a eles encaminhem propaganda por conta de terceiros" (Art. 2º, Lei 4.680/1965).

 
 
NOTA

"É a pessoa natural ou jurídica uniprofissional, que tenha como atividade a distribuição e mediação de títulos, valores mobiliários, quotas de fundos de investimento e derivativos, sempre sob a responsabilidade e como preposto das instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários de que trata o art. 15 da Lei nº. 6.385, de 7 de dezembro de 1976" (Art.1º da Resolução n. 2838, de 30 de maio de 2001).

UPAgente Autônomo de Mercado de Capitais
 
USE AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO
 
NOTA

“Refere-se à substância de origem biológica capaz de produzir um efeito adverso, por exemplo: uma infecção ou uma hipersensibilidade, irritação, inflamação ou outra alteração na saúde” (SALIBA, Tuffi Messias. Manual Prático de Higiene Ocupacional e PPRA – Avaliação e Controle dos Riscos Ambientais.7 ed. São Paulo: LTr, 2015)

 
NOTA

“O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal” (art. 3º da Lei 11.350/2006).

 
USE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
 
NOTA

“O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado” (art. 4º da Lei 11.350/2006).

UPAgente de Campo
UPAgente de Controle de Endemias
 
USE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
 
NOTA

Previsto na Instrução Normativa TRT3/GP/DG 10/2012.

 
USE AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO
 
NOTA

Agente nocivo que pode trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador, em função da natureza da concentração, da intensidade e do fator de exposição nos ambientes de trabalho.

UPAgente Insalutífero
 
USE AGENTE INSALUBRE