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CAT

MODIFICADOR

 
 
CAT

MODIFICADOR

 
USE CADASTRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO, EXECUÇÃO E CONHECIMENTO (CLEC)
 
UPCadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento
UPCLEC
 
 
USE CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS).
 
NOTA

"Registro de informações relativas a correntistas e clientes de instituições financeiras, das demais instituições por ele [BACEN] autorizadas a funcionar e das administradoras de consórcios, bem como a seus representantes legais ou convencionais" (Circular/BACEN 3.347/2007, art. 1º).

UPCadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional
UPCCS
 
 
USE CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF)
 
UPCadastro de Pessoas Físicas
UPCPF
 
NOTA

É a formação de lista, criada pela administração pública, mediante concurso para provimento futuro, de acordo com a necessidade do órgão que o promove.

 
USE CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ)
 
USE CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED)
 
UPCadastro Geral de Empregados e Desempregados
UPCAGED
 
USE CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS (CADIN)
 
UPCadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais
UPCADIN
 
USE CADASTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL(CNAP)
 
NOTA

Criado pela PRT MTE/GM 723/2012.

UPCadastro Nacional de Aprendizagem Profissional
UPCNAP
 
USE CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS)
 
UPCadastro Nacional de Informações Sociais
UPCNIS
 
USE CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ)
 
UPCadastro Geral de Contribuintes
UPCadastro Nacional de Pessoa Jurídica
UPCadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
UPCGC
UPCNPJ
 
USE CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ)
 
USE CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE)
 
 
UPConta Poupança
UPPoupança
 
USE CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS (CADIN)
 
USE DECADÊNCIA
 
USE CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED)
 
 
USE CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A. (MINASCAIXA)
 
UPCaixa Econômica do Estado de Minas Gerais S.A.
UPMINASCAIXA
 
USE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF)
 
UPCaixa Econômica Federal
UPCEF
 
 
 
 
NOTA

Previsto no Anexo III, NR 15, PRT/MTb 3.214/1978.

 
 
 
UPCampanha Política
 
USE CAMPANHA ELEITORAL
 
 
CAT

MODIFICADOR

 
 
USE CAPACIDADE LABORATIVA
 
NOTA

Significa que o examinado reúne as condições morfopsicofisiológicas compatíveis com o desempenho de atividades específicas de cargos ou empregos.

UPCapacidade Laboral
 
NOTA

É a capacidade de requerer em juízo em nome próprio ou alheio.

 
 
 
CAT

MODIFICADOR

 
 
USE JUROS COMPOSTOS
 
USE JUROS COMPOSTOS
 
 
CAT

MODIFICADOR

 
 
CAT

MODIFICADOR

 
CAT

MODIFICADOR

 
 
 
NOTA

Causa de extinção do processo sem julgamento do mérito pela ausência de qualquer uma das condições da ação, ou seja, possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes ou interesse processual.

UPCarência de Ação
 
USE CARÊNCIA DA AÇÃO
 
NOTA

Retirada dos autos do cartório judiciário por procurador, mediante registro e comprovação de recebimento.

 
 
NOTA

Usar este termo para cargos de natureza empregatícia.

 
 
NOTA

Função geralmente exercida temporariamente para a qual é necessário que a pessoa nela investida goze de uma confiança especial, por parte de quem designa para a função” (MAGALHÃES, Esther C Piragibe, MAGALHÃES, Marcelo C Piragibe. Dicionário Jurídico. 9 ed. Rio de Janeiro:  Editora Lúmen  Júris, 2007).

 
 
UPCargo Público Efetivo
 
 
NOTA

“É o que só admite provimento em caráter provisório. São declarados em lei de livre nomeação (sem concurso público) e exoneração (art. 37, II), destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento (CF, art. 37, V )” (MEIRELES, Hely Lopes; ALEIXO Délcio Balestero; FILHO José Emmanuel Burle. Direito Administrativo Brasileiro. 39 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013).

 
NOTA

“O que não se escalona em classes, por ser o único na sua categoria. Os cargos isolados constituem exceção no funcionalismo, porque a hierarquia administrativa exige escalonamento das funções para aprimoramento do serviço e estímulo aos servidores, através da promoção vertical” (MEIRELES, Hely Lopes; ALEIXO, Délcio Balestero; FILHO, José Emmanuel Burle. Direito Administrativo Brasileiro. 39 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013).

 
NOTA

“É todo aquele, criado por lei, em caráter fixo e número certo, com denominação e atribuições próprias, e remunerado pelos cofres públicos” (NUNES, Pedro dos Reis. Dicionário de Tecnologia Jurídica. 11 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1982).

 
USE CARGO EFETIVO
 
 
 
 
NOTA

“É o documento pelo qual o adjudicatário prova a sua propriedade sobre os bens imóveis nela descritos; é com essa carta que ele irá aperfeiçoar a transferência da propriedade da coisa para seu nome, transcrevendo-a no Registro de imobiliário competente. Tratando-se de bem móvel não há carta, e sim, ordem de entrega" (TEXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Comentários ao Novo Código de Processo Civil sob a Perspectiva do Processo do Trabalho: (Lei n. 13.105, 16 de março de 2015). São Paulo: LTr, 2015).

 
 
NOTA

É o documento que possibilita a transferência, mediante transcrição no registro de imóveis, da propriedade do bem imóvel arrematado. Deverá conter "a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame" (art. 901, § 2, CPC/2015). Tratando-se de bem móvel não há carta, e sim, ordem de entrega.

 
NOTA

É o instrumento por meio do qual a entidade sindical outorga poderes ao advogado para atuar em juízo em prol de membro da categoria profissional à qual representa.

UPCredencial Sindical
UPTermo de Designação
 
 
NOTA

“É aquela em que o ato processual nela requisitado é expedido por órgão judicial de hierarquia superior para que outro órgão judicial de hierarquia inferior pratique o referido ato” (LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 11 ed. São Paulo: LTr, 2013).

 
NOTA

Documento que credencia a pessoa (preposto) para, nas audiências, atuar no lugar do empregador; prestar declarações e praticar atos perante a Justiça do Trabalho.

 
NOTA

Documento extraído dos autos originais contendo a sentença e que serve de título executivo.

 
NOTA

É um instrumento utilizado entre um juiz de uma comarca competente e um juiz de uma outra comarca, ambas brasileiras, a fim de que este último, chamado deprecado, cumpra ou execute os atos necessários ao andamento do processo. É uma forma de colaboração entre juízos, que visa o cumprimento dos atos judiciais.

UPPrecatória
 
NOTA

É a requisição feita ao órgão jurisdicional de outro país, para que este colabore na prática de determinado ato processual.

 
 
USE CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL (CPGF)
 
UPCartão de Pagamento do Governo Federal
UPCPGF
 
 
 
USE VALE-ALIMENTAÇÃO
 
USE VALE-REFEIÇÃO
 
USE CARTEIRA DE IDENTIDADE (CI)
 
UPCarteira de Identidade
UPCédula de Identidade (CI)
UPCI
UPRegistro Geral (RG)
UPRG
 
USE CARTEIRA FUNCIONAL
 
USE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
 
USE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS)
 
NOTA

"É o mais importante documento de identificação do trabalhador, seja para registro de seu contrato de trabalho e respectivas condições, seja para sua inscrição no sistema público de previdência social - INSS e demais informações sobre dependentes e outros eventos" (MANNRICH, Nelson. Carteira de Trabalho e Previdência Social. In: PINTO, José Augusto Rodrigues; MARTINEZ, Luciano; MANNRICH, Nelson (Coord.). Dicionário Brasileiro de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2013).

UPCarteira de Trabalho e Previdência Social
UPCTPS
 
UPCarteira de Identidade Funcional
 
UPCarteira de Motorista
 
NOTA

Mensageiro de empresa postal, encarregado de distribuir cartas e outras correspondências.

 
NOTA

Repartição onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, as escrivanias da justiça, os registros públicos, e onde se mantêm os respectivos arquivos. Os cartórios ou varas judiciais são os locais onde são praticados os atos judiciais relativos ao processamento e procedimento dos feitos.

UPServentia
 
 
 
 
NOTA

"É o complexo de bens materiais e imateriais e relações jurídicas que se reúnem como um todo unitário, em função de dinâmica e finalidade econômicas fixadas por seus titulares. É a organização dos fatores de produção (bens, relações, direitos e obrigações) a serviço de um fim econômico previamente definido" (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 17 ed. São Paulo: LTr, 2018).

 
NOTA

Pessoa que cuida de uma propriedade ou da casa de alguém, com ou sem a presença de seus proprietários.

 
 
 
 
USE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT)
 
NOTA

"Categoria pode ser definida como o conjunto de pessoas com interesses profissionais ou econômicos em comum, decorrentes de identidade de condições ligadas ao trabalho ou à atividade econômica desempenhada. É uma forma de organização do grupo profissional ou econômico” (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 2 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2008).

 
USE CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA
 
USE CATEGORIA ECONÔMICA
 
USE CATEGORIA PROFISSIONAL
 
NOTA

"Ocorre quando há solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constituindo vínculo social básico entre essas pessoas (§ 1º do art. 511 da CLT). É também chamada de categoria dos empregadores” (MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 11 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2007). 

UPCategoria dos Empregadores
 
NOTA

"ocorre quando existe Similitude de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas. É também denominada de categoria dos empregados ou dos trabalhadores. É o conjunto de trabalhadores que têm, permanentemente, identidade de interesses em relação à sua atividade laboral" (MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 11 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2007).

UPCategoria dos Empregados
 
NOTA

"Tem regulamentação específica do trabalho diferente da dos demais empregados da mesma empresa, o que lhe faculta convenções ou acordos coletivos próprios, diferentes dos que possam corresponder à atividade preponderante do empregador, que é regra geral" (CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do Trabalho. 32 ed. atual. São Paulo, Saraiva, 2007).

UPCategoria Diferenciada
 
NOTA

"Conjunto de pessoas com interesses profissionais ou econômicos em comum, decorrentes de identidade de condições ligadas ao trabalho ou à atividade econômcia desempenhada. É uma forma de organização do grupo profissional ou econômico" (GARCIA, Gustavo Filipi Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. 2ª ed. São Paulo: Método, 2008, p. 1.068).

 
 
USE CONCAUSA
 
 
 
USE AÇÃO JUDICIAL
 
USE MEDIDA CAUTELAR
 
USE CÓDIGO CIVIL (CC)
 
USE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP)
 
USE CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS).
 
USE CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA (CDA)
 
USE CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)
 
USE CERTIDÃO ELETRÔNICA DE AÇÕES TRABALHISTAS (CEAT)
 
 
USE CARTEIRA DE IDENTIDADE (CI)
 
USE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF)
 
USE CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC-JT)
 
CAT

MODIFICADOR

 
 
USE TELEFONE CELULAR
 
USE CENTRAL DE PESQUISA PATRIMONIAL (CEPP)
 
UPCentral de Pesquisa Patrimonial
UPCEPP
 
USE CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)
 
UPCentral Nacional de Indisponibilidade de Bens
UPCNIB
 
CAT

MODIFICADOR

 
USE CENTRALIZADORA DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S.A. (SERASA)
 
UPCentralizadora dos Serviços dos Bancos S.A.
UPSERASA
 
 
USE CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC-JT)
 
NOTA

Vinculado ao NUPEMEC-JT, é responsável pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou instância, inclusive naqueles pendentes de julgamento perante o Tribunal Superior do Trabalho.  Substitui a antiga Central de Conciliação.

UPCEJUSC-JT
UPCentro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas
 
USE CENTRAL DE PESQUISA PATRIMONIAL (CEPP)
 
NOTA

Todo impedimento imposto por juiz ao uso de recursos de defesa previstos ou admitidos em lei, em prejuízo das partes na condução de seus interesses no processo.

UPCerceamento de Prova
 
USE CERCEAMENTO DE DEFESA
 
USE CONCURSO PÚBLICO
 
NOTA

“Cópia dos assentamentos constantes de livros públicos ou de autos processuais, sendo extraídas por tabeliães, escrivães ou outros funcionários” (FILHO, Manoel Antonio Teixeira. A Prova no Processo do Trabalho. 11 ed. São Paulo: LTr, 2017).

 
USE CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA (CDA)
 
NOTA

Trata-se de título executivo extrajudicial (art. 784, IX, do CPC/2015), dotado de presunção legal de certeza e liquidez, constituído de dívida oriunda de crédito da Fazenda Pública.

UPCDA
UPCertidão da Dívida Ativa
UPCertidão de Dívida Ativa
 
 
USE CERTIDÃO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA
 
 
USE CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA (CDA)
 
UPCertidão de Crédito Previdenciário
 
 
 
UPCertificado de Regularidade de Situação
UPCertificado de Regularidade Fiscal
 
USE CERTIDÃO ELETRÔNICA DE AÇÕES TRABALHISTAS (CEAT)
 
UPCEAT
UPCertidão Eletrônica de Ações Trabalhistas
 
USE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO (CND)
 
UPCertidão Negativa de Débito
UPCND
 
USE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT)
 
UPCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas
UPCNDT
 
 
USE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL
 
USE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL
 
 
 
 
 
USE CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CF)
 
USE CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ)
 
USE CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CGJT)
 
USE COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (CGSI)
 
NOTA

“É uma espécie de intervenção forçada, cabível apenas no processo de cognição, que visa incluir na lide terceiro que não foi previsto como réu pelo autor no momento da propositura da peça vestibular, havendo, portanto, uma ampliação subjetiva na relação processual, com a formação de um litisconsórcio passivo ulterior entre o chamante e o chamado” (SARAIVA, Renato; MANFREDINI, Aryanna. Curso de Direito Processual do Trabalho. 12 ed. Salvador: Juspodivm, 2015).

 
NOTA

Usar este termo no sentido de trabalhador de carga, descarga e movimentação de mercadorias.

 
 
 
 
NOTA

"É aquele em que o banco sacado lança declaração de suficiência de fundos, a pedido do emitente ou do portador legitimado. Somente o cheque nominativo ainda não endossado comporta esta certificação. O visamento não equivale ao aceite, porque não vincula o banco ao pagamento do título independentemente da existência de provisão de fundos. A única obrigação que lhe compete em virtude do visamento é de reserva, da conta-corrente do emitente, em benefício do credor, quantia equivalente ao valor do cheque durante o prazo de apresentação (LC, art. 7º, § 1º)" (COELHO, Fábio Ulhoa. Novo Manual de Direito Comercial: direito de empresa. 29 ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017).

 
USE CARTEIRA DE IDENTIDADE (CI)
 
 
 
 
NOTA

Previsto no Anexo XIII, NR 15, PRT/MTb 3.214/1978.

 
USE COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CIPA)
 
USE MEMBRO DA CIPA
 
USE MEMBRO DA CIPA