Banner do Vocabulário Jurídico Controlado

 
 
 
NOTA

Criança que nasce sem vida.

 
NOTA

Consiste na "afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o titulo de classificação" (DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro. Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo: ed. Saraiva, 2005).

 
CAT

MODIFICADOR

 
CAT

MODIFICADOR

 
NOTA

Trata-se de procedimento de autocomposição de conflitos coletivos de trabalho entre sindicato representativo de determinada categoria profissional e uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica ou entre dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais, cujo objetivo é a celebração, respectivamente, de acordo ou convenção coletiva de trabalho, para estipular condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho, no âmbito das respectivas empresas ou representações.

UPNegociação Coletiva do Trabalho
 
USE NEGOCIAÇÃO COLETIVA
 
NOTA

"A negociação habitual consiste em meio utilizado pelo empregado a fim de obter acréscimo em seus proventos mensais, mediante a prática reiterada de atividades comerciais, no curso da relação de emprego. Essa prática pode representar concorrência ao empregador no curso do contrato de emprego” (NETO, Célio Pereira Oliveira. Cláusula de não concorrência no contrato de emprego: Efeitos do princípio da proporcionalidade. São Paulo: LTr, 2015).

 
 
 
NOTA

Nomeação para cargos públicos ou distribuição de favores ou empregos a parentes.

 
CAT

MODIFICADOR

 
NOTA

“É o vínculo, a ligação ou relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado” (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2007).

UPNexo da Causa
UPNexo de Causalidade
UPNexo Etiológico
 
USE CONCAUSA
 
USE NEXO CAUSAL
 
USE NEXO CAUSAL
 
USE CONCAUSA
 
USE NEXO CAUSAL
 
USE NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO (NTEP)
 
NOTA

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia que consiste em identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Segundo o art. 21-A, Lei 8.213/1991: "A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a atividade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças- CID, em conformidade com que dispuser o regulamento”.

UPNexo Técnico Epidemiológico
UPNTEP
 
 
NOTA

“Ato ou efeito de nomear, ou seja, de o Poder Público conferir a alguém determinado cargo, encargo, função ou comissão. Provimento de cargo público” (MAGALHÃES, Esther C Piragibe; MAGALHÃES, Marcelo C Piragibe. Dicionário Jurídico. 9 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007).

 
NOTA

"Indicação de bens, feita pelo devedor ou por quem está sendo executado, para que sobre os mesmos recaia a penhora judicialmente" (SILVA, De PLácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2014).

 
 
 
NOTA

Preceito fixado na Constituição federal.

 
NOTA

Norma que não produz todos os efeitos com sua vigência. Esses só ocorrem, posteriormente, depois de regulamentada por outra norma.

 
 
 
 
NOTA

Trata-se de "preceitos gerais, abstratos, impessoais, imperativamente aplicáveis à vida social" (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 17 ed. São Paulo: LTr, 2018).

 
USE NORMA REGULAMENTADORA (NR)
 
NOTA

"As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e saúde do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente" (Disponível <http://www.mtps.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras> Acesso em 11/4/2016). 

UPNorma Regulamentadora
UPNR
 
NOTA

Disciplina de forma escrita ou verbal, expressa ou tácita - nos mesmos moldes previstos nos arts. 442, caput, e 443, caput, da CLT - condição especial de trabalho no âmbito da empresa, podendo ter cunho jurídico ou  técnico.

 
 
NOTA

Previsto no art.15, item I, da CLT.

 
NOTA

Ato de elaborar, criar normas.

 
 
NOTA

“Nota de entrega expedida por um comerciante a um consumidor por ocasião da venda, ou em seguida a prestação de serviços” (MAGALHÃES, Esther C Piragibe; MAGALHÃES, Marcelo C Piragibe. Dicionário Jurídico. 9 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007).

 
 
USE TABELIÃO
 
NOTA

"Ato escrito, formal ou não, pelo qual se faz comunicação ou dá ciência a alguém de determinado fato ou intenção que tenha implicação jurídica" (NÁUFEL, José. Novo dicionário jurídico brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000).

 
 
 
 
 
 
 
USE NÚCLEO DE PRECATÓRIOS (NPR)
 
USE NORMA REGULAMENTADORA (NR)
 
USE NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO (NTEP)
 
 
USE NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES (NUGEP)
 
UPNúcleo de Gerenciamento de Precedentes
UPNUGEP
 
USE NÚCLEO DE GESTÃO PREDIAL (NGP)
 
NOTA

Substituído pela "Secretaria de Gestão Predial (SEGPRE)", nos termos da resolução TRT3/GP 110/2019.

UP(NGP)
UPNúcleo de Gestão Predial
 
USE NÚCLEO DE PRECATÓRIOS (NPR)
 
UPNPR
UPNúcleo de Precatórios
 
USE NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (NUPEMEC-JT)
 
NOTA

Núcleo criado com o objetivo primordial de desenvolver e executar a Política Judiciária de tratamento das disputas de interesses trabalhistas. Atua na interlocução com outros Tribunais, inclusive por meio de ações de cooperação judiciária, promovendo, incentivando e fomentando pesquisas, estudos e aprimoramento dos métodos de mediação e conciliação, individuais e coletivos, bem como nas práticas de gestão de conflitos. Incumbe-lhe, ainda, desenvolver mecanismos de contabilidade dos dados estatísticos que possibilitem a atribuição da produtividade dos conciliadores de forma igualitária entre os juízes que atuem perante o Núcleo e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT).

UPNúcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução De Disputas
UPNUPEMEC-JT
 
USE NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES (NUGEP)
 
NOTA

"É a sanção determinada pela lei, que priva o ato jurídico de seus efeitos normais, em razão do descumprimento das formas mencionadas na norma jurídica" (MARTINS, Sérgio Pinto. In: ALMEIDA, Lúcio Rodrigues de. Guia do Processo do Trabalho. 4 ed. LTr, São Paulo, 2005).

UPInvalidade
 
 
 
 
USE NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (NUPEMEC-JT)