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NOTA

 No Direito Coletivo do Trabalho, significa que as normas fixadas em acordos ou convenções coletivas de trabalho se incorporam aos contratos individuais de trabalho, projetando-se no tempo. E somente poderão ser modificadas ou suprimidas por via de negociação coletiva de trabalho.

 
NOTA

Previsto no Anexo X, NR 15, PRT/MTb 3.214/1978.

 
NOTA

"É a convivência pública, contínua e duradoura sob o mesmo teto ou não, entre duas pessoas naturais não ligadas entre si pelo casamento, com a intenção de constituir família" (FIUZA, César. Direito Civil: Curso Completo. 17 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014).

 
NOTA

"Pessoa jurídica de direito público interno, componente da Federação brasileira e autônoma na medida em que possui capacidade de auto-organização, autogoverno, autolegislação e autoadministração, configurando, assim, autonomia financeira, administrativa e política" (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2012).

 
 
NOTA

Consiste na "previsão normativa obrigatória de existência de um único sindicato representativo dos correspondentes obreiros, seja por empresa, seja por profissão, seja por categoria profissional. Trata-se da definição legal imperativa do tipo de sindicato passível de organização na sociedade,vedando-se a existência de entidades sindicais concorrentes ou de outros tipos sindicais. É, em síntese, o sistema de sindicato único, com monopólio de representação sindical dos sujeitos trabalhistas” (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 7 ed. São Paulo: LTr,2008).

 
 
USE UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS (URP)
 
UPUnidade de Referência de Preços
UPURP
 
 
 
USE UNIDADE REAL DE VALOR (URV)
 
UPUnidade Real de Valor
UPURV
 
USE UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO JUDICIÁRIA E DE PARTICIPAÇÃO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (URGE/TRT3)
 
UPUnidade Regional de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça
UPURGE/TRT3
 
NOTA

Usar este termo no sentido de vestuário padronizado para determinada categoria de indivíduos.

 
NOTA

"É um expediente cujo objeto é evitar a desarmonia de interpretação de teses jurídicas, uniformizando, assim, a jurisprudência interna dos tribunais" (WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Renato Correia de; e TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil. 2 ed. São Paulo: 1999).

 
 
USE UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO JUDICIÁRIA E DE PARTICIPAÇÃO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (URGE/TRT3)
 
CAT

MODIFICADOR

 
USE UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS (URP)
 
USE UNIDADE REAL DE VALOR (URV)
 
 
USE USO DE SANITÁRIO
 
UPUso de Banheiro
 
 
 
NOTA

"Tipo extraordinário de aquisição da propriedade. Funda-se em posse prolongada, que transforma situação de fato em situação de Direito" (FIUZA, César. Direito Civil: Curso Completo. 17 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014).

 
NOTA

"Usufruto é direito real e temporário de usar e fruir coisa alheia de forma gratuita, sem alterar-lhe a substância" (FIUZA, César. Direito Civil: Curso Completo. 17 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014).

 
CAT

MODIFICADOR

 
CAT

MODIFICADOR